segunda-feira, 27 de maio de 2013

TESES DE DEFESA

IARA BOLDRINI SANDES*
Teses de Defesa, com a consequente fundamentação legal, para serem trabalhadas na Prova Prática de Direito Penal da OAB.
Lembrem-se que, na prova, vocês deverão alegar, em primeiro plano, o que for melhor para o réu e assim em diante.
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS NULIDADES
1. incompetência: art. 5º, LIII, CF/88 e art. 564, I, CPP.
2. suspeição e suborno do juiz: art. 564, I, CPP.
3. ilegitimidade de parte: art. 564, II, CPP.
4. nulidade por falta de fundamentação na sentença: art. 93, IX, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
5. inexistência de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios: art. 564, III, “b” e art. 158, CPP.
6. falta dos devidos atos de comunicação: art. 5º, LV, CF/88; art. 8, nº 2, “b” da CADH; art. 564, III, “e” e art. 360, CPP.
7. desarquivamento de inquérito policial sem novas provas: Súmula 524, STF.
8. denúncia inepta: art. 5º, LV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
9. sentença que descumpre o sistema trifásico de fixação da pena (art. 68, CP): art. 564, IV, CPP.
10. denúncia ou queixa sem condição da ação ou pressuposto processual: art. 564, II, “a” e art. 41, CPP.
11. desobediência as formalidades no momento do interrogatório: art. 5º, LV e LXIII, CF/88 e art. 564, III, “e”, CPP.
12. ausência de réu preso no momento da instrução: art. 5º, LV e art. 564, IV, CPP.
13. descumprimento de fases processuais necessárias: art. 5º, LIV, CF/88 e art. 564, IV, CPP.
14. desrespeito ao contraditório e reformatio in pejus: art. 5º, LV, CF/88
TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE
1. morte do agente: art. 5º, XLV, CF/88 e art. 107, I, CP.
2. anistia, graça ou indulto: art. 107, II, CP.
3. abolitio criminis (retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso): art. 107, III, CP.
4. prescrição, decadência ou perempção: art. 107, IV, CP.
5. renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada: art. 107, V, CP.
6. retratação do agente: art. 107, VI, CP.
7. perdão judicial: art. 107, VIII, CP.
8. cumprimento do período de prova do sursis da pena e do sursis processual sem revogação
TESES DE DEFESA RELACIONADAS AO MÉRITO
1. EXCLUDENTES DE TIPICIDADE:
a) erro de tipo: art. 20, CP.
b) descriminante putativa por erro de tipo: art. 20, § 1º, CP.
c) princípio da insignificância
d) princípio da adequação social
e) crime impossível: art. 17, CP.
2. EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
a) estado de necessidade: art. 23, I, CP.
b) legítima defesa: art. 23, II, CP.
c) estrito cumprimento de dever legal: art. 23, III, CP.
d) exercício regular de direito: art. 23, III, CP.
3. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE:
a) causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa:
1. coação moral irresistível: art. 22, CP.
2. obediência hierárquica: art. 22, CP.
3. inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade: não há previsão legal, somente posicionamento jurisprudencial.
b) causa que exclui a potencial consciência da ilicitude
1. erro de proibição: art. 21, CP.
2. erro sobre descriminante putativa fática: as consequências são as mesmas do erro de proibição – art. 21, CP.
c) causas que excluem a imputabilidade:
1. doença mental: art. 26, CP.
2. desenvolvimento mental incompleto: art. 26, CP.
3. desenvolvimento mental retardado: art. 26, CP.
4. menoridade: art. 27, CP.
5. embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior: art. 28, § 1º, CP.
4. EXCLUDENTES DE PUNIBILIDADE:
a) escusas absolutórias: art. 181, CP.
b) imunidade diplomática: art. 29 e 31 da Convenção de Viena de 1969.
c) desistência voluntária e arrependimento eficaz (causas excludentes da punibilidade da tentativa iniciada): art. 15, CP.
e) ausência de uma condição objetiva de punibilidade

*Iara Boldrini Sandes – Foi Advogada no Espírito Santo. Advogada em São Paulo e Professora de Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Colaboradora assídua de diversos sites e revistas jurídicas especializadas no Brasil. Professora Assistente de Prática Penal da Rede de Ensino LFG. Professora conteudista de Direito Penal e Processo Penal do Site Atualidades do Direito (www.atualidadesdodireito.com.br/iaraboldrini). Autora do Bloghttp://www.iaraboldrini.blogspot.com. Representante em São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública – IDESP. Integrante do Corpo Editorial da Revista de Direito e Segurança Pública, do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública – IDESP. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter (@IaraBoldrini). Encontre-me no Facebook.

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